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Conteúdo
1Fundamentos do Empréstimo Consignado
O Papel Social do Consignado: Analisar o duplo aspecto: ferramenta de inclusão financeira vs. potencializador de superendividamento. Discutir o perfil socioeconômico dos principais tomadores em cada modalidade (INSS, RPPS, Privado).
Evolução do Mercado: Breve histórico do consignado no Brasil e o surgimento de novos players (Fintechs especializadas) e como elas estão impactando a concorrência e as taxas.
Portabilidade do Crédito Consignado: Introduzir o conceito e sua importância como mecanismo de redução de taxas para o tomador.
Material Adicional: Pesquisas recentes sobre endividamento das famílias brasileiras e o papel do consignado.
Gráfico comparativo da evolução das taxas médias de juros (Consignado x Outras modalidades) nos últimos anos.
2Legislação e Regulamentação
Atualizações Regulatórias Recentes (BCB/CNSP/SPREV): Mencionar e analisar eventuais circulares, resoluções ou portarias publicadas nos últimos 12-24 meses que impactaram o consignado (Ex: novas regras de transparência, limites de taxas, combate a assédio comercial, portabilidade). [Nota: Verificar as publicações mais recentes próximas à data de execução do curso].
Debate sobre o Teto de Juros: Aprofundar a discussão sobre a fixação de limites de taxas (especialmente no INSS e, quando aplicável, no RPPS), seus prós e contras, e as posições dos diferentes stakeholders (bancos, associações de aposentados, governo).
Regulamentação Específica de RPPS: Enfatizar a heterogeneidade das normas municipais/estaduais e a importância de consultar a legislação local específica do ente federativo. Dar exemplos de variações comuns (ex: percentual da margem, tipos de verbas que compõem a base de cálculo).
Autorregulação Bancária (FEBRABAN): Mencionar as normas de autorregulação do setor bancário que complementam a legislação oficial, especialmente em relação a práticas comerciais e atendimento.
Material Adicional:
Links diretos para as normativas mais recentes do BCB, SPREV, etc.
Quadro comparativo das principais regras entre INSS, RPPS (exemplo genérico) e Setor Privado (CLT).
3Implantação e Operacionalização
Tecnologias de Integração: Detalhar o uso de APIs (Application Programming Interfaces) para a comunicação segura e eficiente entre os sistemas do Consignante (órgão/empresa) e da Consignatária (banco/financeira).
Desafios da Padronização de Dados: Discutir as dificuldades na troca de informações (arquivos de remessa/retorno) devido a diferentes layouts e sistemas legados, especialmente em órgãos públicos.
Jornada Digital do Cliente: Abordar o processo de contratação 100% digital (digital onboarding), incluindo uso de biometria facial, assinatura eletrônica e validações de segurança. Comparar com o processo físico/híbrido.
Canais de Distribuição: Analisar os diferentes canais de venda (agências bancárias, correspondentes bancários, plataformas digitais, venda direta por telefone/internet) e seus desafios regulatórios e de controle.
Material Adicional:
Fluxograma detalhado da jornada digital de contratação.
Estudo de caso sobre a implementação de um sistema de consignação em um RPPS (pode ser baseado em exemplos públicos).
4Gestão, Monitoramento e Auditoria
Tipologias de Fraude Específicas: Detalhar fraudes comuns: uso de documentos falsos/roubados, empréstimos não solicitados, fraudes na portabilidade, golpes de engenharia social contra beneficiários.
Ferramentas de Prevenção à Fraude: Apresentar tecnologias e processos como KYC (Know Your Customer), AML (Anti-Money Laundering), análise de comportamento transacional, uso de birôs de crédito e bases de dados públicas para validação.
Auditoria Contínua/Monitoramento Contínuo: Explicar como implementar processos de verificação automatizada e periódica dos descontos em folha, limites de margem e conformidade dos convênios.
Gestão de Riscos Operacionais: Identificar e discutir os riscos inerentes à operação (falhas sistêmicas, erros de processamento, falhas de segurança, inadequação de processos).
Checklist de controles internos essenciais para a operação de consignado.
Matriz de Risco focada na operação de consignado.
5Casos Práticos e Simulações
Simulação de Portabilidade: Calcular o impacto financeiro real para o tomador ao realizar a portabilidade (economia mensal e total).
Análise de Contratos (Cláusulas Abusivas): Identificar e discutir cláusulas contratuais que podem ser consideradas abusivas ou de difícil compreensão para o consumidor.
Estudo de Caso: Superendividamento: Analisar um caso (hipotético ou real anonimizado) de um tomador que entrou em situação de superendividamento devido a múltiplos empréstimos consignados e outras dívidas. Discutir possíveis soluções e o papel da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
Material Adicional:
Planilha interativa para simulação de portabilidade.
Modelo de "Quadro Resumo" simplificado de um contrato de consignado.
6Sistema de Cibersegurança
Conteúdo Adicional:
Segurança em APIs e Integrações: Detalhar protocolos de segurança específicos para as integrações entre sistemas (autenticação, autorização, criptografia de dados em trânsito).
Gestão de Consentimento (LGPD): Aprofundar como obter, gerenciar e revogar o consentimento do titular dos dados para o tratamento necessário à operação de consignado, conforme a LGPD.
Plano de Resposta a Incidentes: Explicar a importância e os componentes de um plano para lidar com vazamentos de dados ou outros incidentes de segurança.
Conscientização de Usuários (Funcionários e Clientes): Destacar a importância de treinar funcionários e educar clientes sobre os riscos de phishing, golpes e engenharia social.
Material Adicional:
Guia rápido de boas práticas de segurança para tomadores de empréstimo.
Modelo simplificado de Política de Privacidade focada na operação de consignado.
7Aspectos Financeiros e Atuariais
Impacto da Taxa SELIC: Detalhar como as variações na taxa básica de juros (SELIC) influenciam as taxas do consignado e a demanda pelo produto.
Precificação e Spread Bancário: Explicar os componentes da taxa de juros do consignado (custo de captação, risco de crédito, custos operacionais, impostos, lucro).
Impacto Atuarial no RPPS (Detalhado): Discutir como a operação (receitas de convênios, se houver, ou apenas a gestão da margem) pode (ou não) afetar as projeções e o equilíbrio atuarial do regime, e a importância de segregar essas operações financeiramente.
Análise de Rentabilidade vs. Risco: Perspectiva da instituição financeira – como equilibrar a atratividade das taxas baixas com a gestão do risco de crédito e operacional para garantir a sustentabilidade do produto.
Material Adicional:
Gráfico mostrando a correlação histórica SELIC x Taxa Média Consignado.
Exemplo simplificado de cálculo de spread bancário para o consignado.
8Comunicação e Relacionamento com Segurados/Clientes
Comunicação Clara e "Plain Language": Aplicar princípios de linguagem simples na elaboração de contratos, materiais informativos e comunicação geral para garantir a compreensão pelo público-alvo.
Canais de Atendimento e Ouvidoria: Detalhar a estrutura necessária para um atendimento eficaz, incluindo canais digitais, telefone e a importância de uma Ouvidoria independente.
Prevenção e Combate ao Assédio Comercial: Discutir práticas agressivas de venda (assédio) e as medidas regulatórias e de autorregulação para coibi-las (Ex: "Não Perturbe" da FEBRABAN).
Educação Financeira Atrelada ao Consignado: Propor formas de oferecer orientação financeira básica aos tomadores no momento da contratação ou durante o relacionamento.
Material Adicional:
Modelo de FAQ (Perguntas Frequentes) sobre consignado para disponibilizar aos clientes.
Roteiro de boas práticas para abordagem de venda de consignado.
9Regulamentação e Fiscalização
Atuação da SENACON e Procons: Explicar o papel da Secretaria Nacional do Consumidor e dos Procons na defesa dos direitos dos tomadores de crédito consignado e na fiscalização de práticas abusivas.
Fiscalização da SPREV nos RPPS: Detalhar como a Secretaria de Previdência (ou órgão equivalente) audita a regularidade das operações de consignado nos Regimes Próprios (verificação de convênios, respeito à margem, etc.).
Due Diligence de Correspondentes Bancários: Explicar o processo que os bancos devem realizar para credenciar e monitorar seus correspondentes, garantindo que atuem em conformidade.
Consequências do Descumprimento: Detalhar os tipos de sanções aplicáveis por órgãos reguladores (multas, suspensão de convênios, inabilitação de dirigentes) em caso de irregularidades.
Fluxograma do processo de denúncia/reclamação em órgãos como BCB ou Procon.
Resumo das principais penalidades previstas na legislação.
FAQ
O que é Educação Financeira?
Educação Financeira é você aprender como gerir seu dinheiro, além de saber como e onde investir.
Treinamento RPPSConsig
O curso é feito em um ambiente de teste,. Se encontrar algum erro no vídeo, fique tranquilo, esse problema não terá no produto final.
O que é RPPSConsig??
A tecnologia do RPPSConsig foi pensada e desenvolvido para controle dos riscos, da elegibilidade do crédito para a realidade do RPPS, parametrizado para receber os dados conforme os estudos atuariais realizados de acordo com a Portaria MTP 1467/2022 para controle dos fundos garantidores e oscilação de riscos para proteção da inadimplência e a melhor rentabilidade dos investimentos do RPPS.
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